O Presidente da República sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional com ações emergenciais para o setor cultural. O texto da Lei Federal nº 14.017/2020 prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais, além de auxílio a espaços culturais e similares, como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios.
A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecida, tem objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Importante destacar que o repasse do governo federal para Estados e Municípios deve ocorrer dentro de prazo a ser estabelecido em regulamento federal, ainda não disponibilizado.
O pré-cadastro disponibilizado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Canela, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, tem como objetivo realizar o levantamento preliminar de possíveis beneficiários desse recurso. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail cmpccanela@gmail.com.
Conteúdo extra para informações:
Texto da Lei Aprovada – http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628
Guia Fácil disponibilizado pela Deputada Federal Jandira Feghali – https://sigajandira.com/leialdirblanc/
Nota Técnica da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) – Clique aqui para baixar
Profissionais da Cultura
Considera-se trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no art. 8º da Lei 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), incluindo:
– Artistas;
– Contadores de histórias;
– Produtores;
– Técnicos;
– Curadores;
– Oficineiros;
– Professores de escolas de arte e capoeira.
